Reforma tributária: o que muda para a sua empresa?

Cinco impostos sobre consumo viram dois: CBS e IBS.

O objetivo é simplificar. Hoje cada um desses impostos tem regras próprias, e o ICMS e o ISS mudam de um estado para outro e de uma cidade para outra. Com a reforma, CBS e IBS seguem uma lei única para todo o país e valem tanto para produto quanto para serviço. Cada estado e município define apenas a própria alíquota do IBS.

Como funciona o crédito

A mudança que mais mexe no bolso é o crédito: o imposto que você paga quando compra de outra empresa é abatido do imposto que você deve quando vende. Atualmente isso já existe para alguns tributos, porém se tornará regra geral com a reforma.

Um exemplo com números redondos: a empresa compra R$ 1.000 em mercadoria com R$ 100 de imposto e vende tudo por R$ 2.000, com R$ 200 de imposto. Ela paga a diferença, R$ 100. Cada empresa da cadeia paga imposto apenas sobre o valor que acrescentou.

Três pontos mudam essa conta:

• Salário não gera crédito. A empresa de serviço, cujo maior custo é a equipe, tem pouco a abater.
• Aluguel pago a pessoa física, em regra, também não gera crédito.
• O crédito depende da nota fiscal e do imposto pago pelo fornecedor. Fornecedor do Simples gera crédito pequeno.

Na prática, a nota de compra passa a valer dinheiro, e a escolha do fornecedor entra na conta do imposto.

O calendário

A troca da União acontece de uma vez, em 2027. A dos estados e municípios vai até 2033.

No Simples, essa troca acontece dentro do DAS.

O que muda para cada empresa

MEI

Continua pagando o valor fixo por mês, com a mesma rotina.

Simples que vende para consumidor final

Continua no DAS, com a mesma rotina. Quem compra de você é pessoa física e não aproveita crédito, então a relação com o cliente não muda.

Simples que vende para outras empresas

Aqui está a mudança que pede atenção. O seu cliente vai abater o imposto que vem na sua nota, e a nota do Simples gera pouco crédito. Entre dois fornecedores com o mesmo preço, ele passa a preferir o que gera mais crédito.

Para esse caso existe o Simples híbrido: a empresa continua no Simples para os demais impostos, mas paga CBS e IBS por fora. Assim ela abate os créditos das próprias compras, e o cliente abate o crédito inteiro. A escolha é feita no Portal do Simples, a cada semestre, com prazo curto. Quem perde o prazo espera o semestre seguinte.

Saúde e profissões regulamentadas

Serviços de saúde pagam 40% da alíquota cheia. Várias profissões regulamentadas pagam 70%, com condições. Essa redução entra na conta do híbrido, mas não decide sozinha.

Se a clínica atende pacientes e o maior gasto é a folha, a redução não compensa a falta de crédito, e o Simples puro continua mais barato. Se ela atende empresas ou compra muito equipamento e insumo, a conta do híbrido merece ser feita.

Lucro Presumido ou Real

A empresa de serviço que compra pouco de outras empresas gera pouco crédito e vai pagar mais do que hoje. Para ela, vale comparar de novo com o Simples.

Onde entra o contador

Com a reforma, pagar o imposto certo depende de decisões que se repetem: em qual regime ficar, quando optar pelo híbrido, de quem comprar e como formar o preço. Cada uma depende dos números da sua empresa, e esses números mudam a cada ano da transição.

O papel do contador é fazer essa conta antes de cada prazo e avisar quando o resultado muda.

Quer ver em um minuto onde você se encaixa? Faça o diagnóstico da reforma.