Blog · Imposto
IVA de 30%: a proposta do TCU para a CBS muda o imposto da sua empresa?
Compartilhar no WhatsApp
Ainda não está decidido: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS de 2027. Se ficar nos 11,3% propostos pelo TCU, quem sente primeiro é o Lucro Presumido. MEI e Simples continuam no DAS, mas quem pensa no Simples híbrido precisa refazer a conta.
Na quarta-feira (28/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs 11,3% como alíquota de referência da CBS em 2027. As projeções anteriores indicavam 9,21%. A CBS é o imposto da União que substitui PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027.
A proposta virou manchete por causa de uma soma: com a CBS nesse patamar, o IVA brasileiro chegaria perto de 30%.
De onde vem o número de 30%
O IVA da reforma tem duas partes: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS. O IBS entra em 2027 com 0,1%, como teste, e sobe aos poucos de 2029 a 2033. A alíquota cheia dele ainda não foi definida, mas as estimativas giram em torno de 18,7%. Somado aos 11,3% da CBS, o total fica em torno de 30%.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara lembra que a CBS subiu cerca de 22% entre a projeção anterior e a proposta do TCU. Se o IBS subir na mesma proporção, a soma chega a 34%. Quando a reforma foi aprovada, a expectativa do governo era ficar abaixo de 27%.
- Expectativa na aprovação da reformaabaixo de 27%
- CBS do TCU + IBS estimadocerca de 30%
- Se o IBS subir na mesma proporçãoaté 34%
Ainda não está decidido
O TCU faz o cálculo, mas quem fixa a alíquota é o Senado, por resolução, até 15 de dezembro. Se o Senado não votar no prazo, vale o número do TCU.
A Fiesp criticou a proposta. Para a federação, 11,3% fica acima do necessário para manter a carga tributária atual e tiraria mais de R$ 100 bilhões da economia já em 2027. A entidade defende que o ajuste venha do controle de gastos do governo.
O que muda para cada empresa
A alíquota de referência não pesa igual para todo mundo.
- MEIContinua pagando o valor fixo por mês. A alíquota da CBS não entra nessa conta.
- Simples que vende para pessoasContinua no DAS, com percentuais próprios definidos em lei. A rotina não muda.
- Simples que vende para empresasQuem pensa no Simples híbrido paga a CBS por fora, pela alíquota cheia. Com 11,3%, a conta precisa ser refeita.
- Lucro Presumido de serviçoHoje paga 3,65% de PIS e Cofins. Passa a pagar a CBS cheia, com pouco crédito para abater.
Serviços de saúde e profissões regulamentadas têm redução na alíquota, mas a redução é um percentual da alíquota cheia. Se a cheia sobe, a reduzida sobe junto.
O que fazer agora
Por enquanto, nada muda na rotina. O que vale é saber em que ponto a sua empresa está antes de janeiro.
- Até 15 de dezembroO Senado fixa a alíquota da CBS de 2027. Sem votação, valem os 11,3% do TCU.
- Com o número aprovadoRefazer a conta de quem está no Lucro Presumido ou avalia o Simples híbrido. Se a sua empresa vende ou presta serviço com preço já fechado em contrato que segue valendo em 2027, revisar esse preço, principalmente se o contrato diz "tributos inclusos".
- Janeiro de 2027A CBS substitui PIS e Cofins.
Para entender a reforma do começo, leia o que muda para a sua empresa.
Quer ver em um minuto onde você se encaixa? Faça o diagnóstico da reforma.
Leia também
Imposto
Reforma tributária: o que muda para a sua empresa?
Quem sente a reforma, quem segue igual e a escolha que o Simples passa a ter a cada semestre.
Imposto
O que é Fator R e por que ele muda o seu imposto?
A conta que decide se a sua empresa de serviço paga 6% ou 15,5% no Simples, e por que ela precisa ser acompanhada todo mês.
MEI e ME
MEI ou ME: quando vale a pena mudar?
Os três sinais de que o MEI ficou pequeno, o que acontece quando você passa do limite e como é virar ME.
